
Desocupação é ordem do TRF-3 sobre 93 hectares do Parque da Serra da Bocaina. Entenda os detalhes.
Conheça o Direito Administrativo, que rege a administração pública, licitações e servidores.

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Cidadania é o tema em destaque, com Bottura tentando renunciar legítima nacionalidade. Entenda o caso.

Autismo é tema central em avaliações de compatibilidade de servidores em concursos públicos. Saiba mais!

A decisão de anular a multa pela falta de máscara destaca a importância da prova em contrário. Entenda os detalhes dessa a ação.

A remoção de servidor público por motivos de saúde é possível com a devida comprovação. Entenda as condições e o processo.

Multas da Comgás foram anuladas pelo TJ-SP, destacando a importância da comunicação clara nos processos administrativos.

CPI em São João da Boa Vista foi anulada pelo TJ-SP devido a um vício de origem, revelando questões legais na prorrogação.






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