agosto 27, 2025
ICMS é o foco do julgamento do STF sobre responsabilidade tributária das plataformas digitais. Entenda o que isso significa!
Aprofunde-se na legislação brasileira e nos principais temas do Direito. Entenda as leis, seus impactos e como elas se aplicam em diversas áreas jurídicas.
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Cancelamento de voo gera indenização: juíza determina pagamento de R$ 6 mil a casal por transtornos.
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Desjudicialização é fundamental para o Brasil, afirma Gilmar Mendes em evento. Segurança jurídica e confiança são essenciais para o futuro do país.
A guarda compartilhada de pets foi aprovada no Senado e pode mudar a dinâmica nas separações.
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Transporte de valores não configura dano moral, segundo decisão do TRT-3, o que alterou a condenação de indenização ao motorista.
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A decisão de anular a multa pela falta de máscara destaca a importância da prova em contrário. Entenda os detalhes dessa a ação.
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