
Reincidência é um tema central em novo projeto no Senado que visa endurecer regras sobre pena e remição. Entenda os detalhes!
Fique por dentro das novas leis e regulamentações no Brasil. Acesse as últimas atualizações legislativas e entenda o impacto no seu dia a dia e na sociedade.

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ICMS é tema de decisão que veta a cobrança antecipada por decreto; saiba mais!

A decisão do STF sobre a contratação temporária de agentes penitenciários proíbe essa prática em Minas Gerais. Entenda as implicações!

A audiência pública sobre audência pública do STF irá acontecer na próxima semana, veja detalhes sobre os expositores e a programacao.

Os Jovens Senadores tomam posse e debatem a importância da pauta ambiental. Venha descobrir as ideias desse futuro promissor!

Precatórios estão na pauta do Senado nesta quarta-feira, podendo trazer mudanças significativas para estados e municípios.

A proposta que inclui a Polícia Científica entre os órgãos de segurança pública será debatida no Senado. Entenda!

Candidaturas avulsas estão em pauta após suspensão do julgamento do STF. Entenda os detalhes!

Os 'Jovens Senadores' de 2025 se reúnem para uma semana de vivência legislativa de 18 a 22 de agosto. Venha conhecer!

Acordos de Leniência estão em pauta no STF, com julgamentos que podem alterar o cenário legal. Descubra os detalhes!

Assédio sexual é tipificado no Código Penal Militar, garantindo proteção para vítimas militares e instaurando medidas preventivas.

Reajuste salarial à Polícia Civil do Tocantins é invalidado pelo STF por falta de previsão orçamentária em decisão recente.





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