
Assédio sexual é tipificado no Código Penal Militar, garantindo proteção para vítimas militares e instaurando medidas preventivas.
Fique por dentro das novas leis e regulamentações no Brasil. Acesse as últimas atualizações legislativas e entenda o impacto no seu dia a dia e na sociedade.

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Reajuste salarial à Polícia Civil do Tocantins é invalidado pelo STF por falta de previsão orçamentária em decisão recente.

STF declarou inconstitucional um decreto e lei que aumentavam os salários de delegados do Tocantins, garantindo a independência dos poderes.

Devolução de tributos: STF valida a atuação da Aneel para ressarcir consumidores. Entenda os impactos disso!

A discussão sobre a multa isolada por descumprimento de obrigações tributárias acessórias volta ao STF em sessão virtual.

Pix ganha proteção na PEC do Banco Central, garantindo gratuidade e segurança nas transações. Entenda as mudanças!

Daniel Noboa se reúne com Davi Alcolumbre para abordar questões sobre meio ambiente e comércio exterior. Saiba mais!

A LDO de 2026 deve ser votada em setembro, conforme anunciado pelo senador Efraim. Saiba mais sobre esse processo.

A medida provisória sobre o tarifaço dos EUA pode significar um alívio para exportadores brasileiros com R$ 30 bilhões em financiamento.

O Plano Brasil Soberano foi lançado pelo governo para mitigar os impactos do tarifaço imposto pelos EUA. Entenda as medidas!

Violência escolar é o tema central de debate no Senado, abordando medidas preventivas e a importância da segurança nas escolas.

CNMP está de volta com a recondução de Ivana Cei, destacando seu papel no Ministério Público. Clique para saber mais!





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