setembro 8, 2025
A nova decisão do CNJ proíbe certidões negativas de débitos como requisito para registros de imóveis.
Fique por dentro das novas leis e regulamentações no Brasil. Acesse as últimas atualizações legislativas e entenda o impacto no seu dia a dia e na sociedade.
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Voluntariado é o foco do novo projeto da CDH, que visa aos jovens! Descubra mais sobre as mudanças propostas!
Precatórios são o foco da nova PEC do Congresso, que promete aliviar dívidas e facilitar a gestão fiscal dos estados.
Perdão de dívidas é tema no Senado, com o programa Renova Cacau buscando reestruturar o setor e apoiar produtores.
Selic é válida para corrigir dívidas civis, afirma STF, apoiando decisão do STJ e garantindo atualização monetária justa.
A formação esportiva é tema de debate na Comissão de Esporte com experiências internacionais. Participe e conheça as propostas!
Plano Diretor é tema da nova proposta da CAE que visa apoiar municípios na elaboração e atualização de seus planos.
O programa Gás do Povo melhora a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda no Brasil. Confira as novidades!
Precatórios em foco: OAB vai ao STF contra PEC que limita pagamentos de precatórios, defendendo os direitos dos cidadãos.
A ministra Cármen Lúcia solicita vista no caso sobre a perda de bens na Lava Jato, partido entre divergências no STF.
Saneamento é um tema crucial no Brasil. Descubra como os investimentos estão moldando o futuro deste setor em 2025.
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