
Sanções são apontadas como vergonhosas. O autor da Lei Magnitsky critica a medida contra Alexandre de Moraes.
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Sanções são apontadas como vergonhosas. O autor da Lei Magnitsky critica a medida contra Alexandre de Moraes.

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A paridade de gênero estabelece que as listas tríplices de juristas não retroagem, garantindo igualdade nas escolhas futuras.

Maus-tratos é um tema debatido no STF, onde a Abinpet questiona norma de Minas Gerais sobre publicidade em embalagens.

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