
A taxa de fiscalização pode variar dependendo do tipo de estabelecimento, conforme decisão do STF.
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A taxa de fiscalização pode variar dependendo do tipo de estabelecimento, conforme decisão do STF.

Estelionato é o tema principal da decisão, onde juiz aponta perda de chance probatória. Entenda como isso impacta o caso.

O MPF pediu o arquivamento das investigações contra servidores do TJ-SP, destacando falta de provas na ação.

Reincidência é um tema central em novo projeto no Senado que visa endurecer regras sobre pena e remição. Entenda os detalhes!

ICMS é tema de decisão que veta a cobrança antecipada por decreto; saiba mais!

A decisão do STF sobre a contratação temporária de agentes penitenciários proíbe essa prática em Minas Gerais. Entenda as implicações!

A audiência pública sobre audência pública do STF irá acontecer na próxima semana, veja detalhes sobre os expositores e a programacao.

RIFs são o foco da OAB, que pede unificação dos julgamentos no STF sobre o acesso a esses relatórios financeiros do Coaf.

Os Jovens Senadores tomam posse e debatem a importância da pauta ambiental. Venha descobrir as ideias desse futuro promissor!

A juíza determinou que a Receita Federal inscreva o débito tributário na dívida ativa para garantir parcelamento.

Precatórios estão na pauta do Senado nesta quarta-feira, podendo trazer mudanças significativas para estados e municípios.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é levada a sério pelo STF, que lidera o Judiciário em sua aplicação. Confira os detalhes!





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