
Precatórios estão na pauta do Senado nesta quarta-feira, podendo trazer mudanças significativas para estados e municípios.
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Precatórios estão na pauta do Senado nesta quarta-feira, podendo trazer mudanças significativas para estados e municípios.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é levada a sério pelo STF, que lidera o Judiciário em sua aplicação. Confira os detalhes!

A proposta que inclui a Polícia Científica entre os órgãos de segurança pública será debatida no Senado. Entenda!

Mês Nacional do Júri traz novas prioridades para julgamentos no Brasil, visando acelerar processos e garantir justiça.

A explosão na porta de uma vizinha resultou em condenação para homem, em uma medida impactante da justiça.

Reconhecimento fotográfico não é suficiente para condenar alguém. Entenda por que essa prova é contestada na justiça.

Candidaturas avulsas estão em pauta após suspensão do julgamento do STF. Entenda os detalhes!

A responsabilidade solidária dos bancos por falhas na transferência é tema de recente decisão judicial. Entenda mais sobre o caso!

Neste caso de feminicídio, MP pede liberdade para réu que assassinou sua companheira, gerando polêmica e inquietação.

Núcleo Crucial é destaque com datas de julgamento para Jair Bolsonaro e demais réus. Veja os detalhes!

Nepotismo é a palavra-chave do recente afastamento do procurador do Maranhão pelo STF. Entenda os detalhes dessa decisão.

WhatsApp ganha destaque com a ampliação de intimações judiciais pelo TJ-SP, facilitando a comunicação.



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