agosto 21, 2025
Medidas protetivas são fundamentais para garantir a segurança da vítima na violência doméstica.
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Medidas protetivas são fundamentais para garantir a segurança da vítima na violência doméstica.
Introdução detalhada Quando um Diretório Regional decide intervir repentinamente em um Diretório Municipal — dissolvendo-o e nomeando comissão provisória sem oportunizar contraditório e ampla defesa — abre-se um flanco grave de inconstitucionalidade e ofensa ao devido processo legal. Foi...
Introdução O avanço desordenado das ocupações urbanas e a supressão ilegal de vegetação de preservação permanente representam um grave risco não apenas ao equilíbrio ambiental, mas também à segurança e qualidade de vida da população. Nesta ação, o Ministério...
Introdução Detalhada A compra e venda de imóveis é um dos negócios jurídicos mais relevantes no mercado brasileiro. Entretanto, a legislação prevê salvaguardas para determinadas situações, especialmente quando existe direito de preferência. Esse direito, previsto no Código Civil e...
Introdução Detalhada O dano infecto é uma figura jurídica prevista no Código Civil brasileiro que protege vizinhos e proprietários contra riscos potenciais de danos provenientes de imóveis contíguos. Na prática, trata-se de uma ação preventiva movida quando se acredita...
Introdução A abertura de inventário é um procedimento essencial para a regularização da partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. No Brasil, o Código de Processo Civil (CPC) disciplina as regras para que esse trâmite seja realizado...
Introdução A contestação trabalhista é um dos instrumentos mais importantes no âmbito da Justiça do Trabalho. Ela representa a oportunidade de o empregador apresentar, de forma fundamentada, sua defesa diante de uma ação movida por um ex-empregado. No presente...
Introdução Detalhada O direito do consumidor é um dos pilares fundamentais da ordem jurídica brasileira, tendo como base a proteção contra práticas abusivas por parte de fornecedores de produtos e serviços. No presente caso, analisamos uma decisão emblemática envolvendo...
Introdução: A última trincheira contra o erro judicial A revisão criminal é uma das ferramentas mais relevantes do ordenamento jurídico brasileiro para a correção de sentenças penais condenatórias injustas. Muitas vezes, o sistema de justiça falha — seja por...
Introdução Detalhada A apelação penal é uma das principais ferramentas processuais disponíveis à defesa e ao Ministério Público para revisar decisões proferidas por juízes de primeiro grau. Trata-se de um recurso fundamental no sistema penal brasileiro, garantido pela Constituição...
Introdução: Justiça Tardia Ainda É Justiça A Revisão Criminal é um instrumento processual poderoso, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, que visa reparar injustiças e corrigir erros judiciários mesmo após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. Embora o...
✍️ Introdução Detalhada: A resposta à acusação é um dos momentos mais relevantes da defesa técnica no processo penal, especialmente quando o réu é acusado de um crime grave como lavagem de capitais, previsto na Lei nº 9.613/98. Trata-se...
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