No universo jurídico, o substabelecimento é uma ferramenta indispensável para a continuidade da representação legal. Trata-se do ato pelo qual um advogado transfere, de forma total ou parcial, os poderes que recebeu de seu cliente a outro advogado — e essa transferência pode ocorrer com reserva de poderes (mantendo seus poderes) ou sem reserva (abrindo mão completamente deles).
Essa prática é comum em situações que envolvem processos em locais distantes, impedimentos temporários ou estratégias de atuação conjunta. Compreender os efeitos práticos de cada modalidade de substabelecimento é essencial para garantir segurança jurídica, respeito ao Estatuto da Advocacia e clareza na atuação profissional.
A seguir, apresentamos:
- Um modelo atualizado de substabelecimento;
- Um mapa mental ilustrativo para facilitar a compreensão do tema;
- E uma seção de FAQ com as dúvidas mais frequentes sobre o assunto.
📄 Modelo Atualizado de Substabelecimento (Com ou Sem Reserva de Poderes)
SUBSTABELECIMENTO
OUTORGANTE: [Nome completo do advogado outorgante], [nacionalidade], [estado civil], inscrito na OAB/[UF] sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado à [endereço completo, com CEP], e e-mail [e-mail].
OUTORGADO: [Nome completo do advogado substabelecido], [nacionalidade], [estado civil], inscrito na OAB/[UF] sob o nº [número da OAB], com escritório profissional à [endereço completo, com CEP], e e-mail [e-mail].
Por meio do presente instrumento de substabelecimento, o(a) advogado(a) acima qualificado(a), na qualidade de procurador(a) de [nome do cliente], nos autos da ação [espécie da ação], processo nº [número do processo], em trâmite perante [nome da vara ou tribunal], substabelece ao(à) advogado(a) supra, os poderes que lhe foram conferidos por meio da procuração firmada em [data da procuração], com:
☐ Reserva de poderes
☐ Sem reserva de poderes
(assinalar a opção correspondente)
O(a) substabelecido(a) assume, a partir da presente data, todas as obrigações éticas, legais e profissionais inerentes à representação do cliente, nos termos da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Firmam este documento em duas vias de igual teor, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado Outorgante]
Nome: [Nome completo]
OAB/[UF]: [número da OAB]
[Assinatura do Advogado Substabelecido] (quando aplicável)
Nome: [Nome completo]
OAB/[UF]: [número da OAB]
🧠 Mapa Mental – Substabelecimento Com ou Sem Reserva de Poderes
📄 SUBSTABELECIMENTO
├── 📌 Conceito
│ └── Delegação de poderes de um advogado a outro
├── ✅ Tipos
│ ├── Com reserva de poderes
│ └── Sem reserva de poderes
├── ⚖️ Base Legal
│ ├── Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
│ └── Código de Ética e Disciplina da OAB
├── 👥 Envolvidos
│ ├── Advogado Outorgante
│ └── Advogado Substabelecido
├── 🧾 Estrutura do Documento
│ ├── Dados das partes
│ ├── Qualificação do processo
│ ├── Modalidade de substabelecimento
│ └── Assinaturas
└── 🔍 Observações
└── Pode ser usado em qualquer fase do processo
❓ FAQ – Substabelecimento Com ou Sem Reserva de Poderes
1. O que é o substabelecimento?
É o instrumento que permite a um advogado transferir os poderes recebidos de um cliente a outro colega, com ou sem a manutenção desses poderes.
2. O que significa substabelecer com reserva de poderes?
Significa que o advogado original mantém os poderes conferidos pelo cliente, mesmo após transferi-los a outro advogado.
3. E o que significa substabelecer sem reserva de poderes?
Neste caso, o advogado que substabelece renuncia aos poderes recebidos, transferindo-os integralmente ao novo advogado.
4. Precisa de autorização do cliente para substabelecer?
Se a procuração original permite o substabelecimento, o advogado não precisa de nova autorização. Ainda assim, é recomendável comunicar o cliente.
5. O advogado substabelecido precisa assinar o documento?
Não obrigatoriamente, mas é aconselhável que ele assine, demonstrando ciência e aceite das responsabilidades assumidas.
6. Pode haver mais de um substabelecimento no mesmo processo?
Sim. Desde que não haja conflito de interesses e todos estejam regularmente constituídos nos autos.
7. Qual é o fundamento legal do substabelecimento?
Está previsto no art. 5º, §1º e art. 26 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), além de regulamentações do Código de Ética e Disciplina da OAB.
🔗 Fonte:
https://ademilsoncs.adv.br/documentos_juridicos/substabelecimento/
