O princípio da insignificância é crucial no direito penal e garante liberdade em pequenos delitos, evitando punições desproporcionais.
Etec anuncia cadastro reserva para professores; confira como se inscrever até 17 de setembro!

O TST declara que demissão por idade é discriminação. As implicações do caso são profundas para trabalhadores aposentados.






© 2025 DHN Todos os Direitos Reservados